Eleições/2016 | Consultoria Eleitoral

Eleições/2016

Resolução nº 23.486, de 1º de julho de 2016 – Brasília/DF

Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução nº 23.484, de 30 de junho de 2016 – Palmas – TO

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.478, de 10 de maio de 2016 – Brasília – DF

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil –, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.481, de 7 de junho de 2016 – Brasília/DF

Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos tribunais regionais eleitorais no período eleitoral.

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